Projeto de Lei
Concede benefícios tributários às empresas que oferecem vagas de creche aos filhos de trabalhadores.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Educação, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
06 de out, 14:55CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
03 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 04/10/2025, Letra A.
03 de out, 11:40CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
01 de out, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de out, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Pessoa, pelo Deputado Luiz Carlos Motta.
30 de set, 19:19CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com Substitutivo.
Documento30 de set, 19:19CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE).
Documento24 de set, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, dos Deputados Alexandre Lindenmeyer e Leonardo Monteiro.
03 de set, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
13 de ago, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
06 de ago, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido da Relatora.
17 de jun, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
12 de jun, 12:53CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/05/2025 a 12/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/05/2025)
19 de mai, 17:55CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Documento19 de mai, 17:55CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE).
Documento22 de abr, 21:46CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
09 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2025)
26 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
06 de ago, 11:25CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
02 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 250.
Documento02 de ago, 07:50MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento27 de jun, 12:19PLENAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2605/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR), que "Concede benefícios tributários às empresas que oferecem vagas de creche aos filhos de trabalhadores".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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