PL 2607/2023

13 de ago de 2025 · CPASF

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

14 de jul de 2025 · CPASF

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

09 de jul de 2025 · CPASF

Pedido de Vista

Vista à Deputada Lenir de Assis.

09 de jul de 2025 · CPASF

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Sargento Gonçalves, pela Deputada Daniela do Waguinho.

09 de jul de 2025 · CPASF

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Lenir de Assis.

09 de jul de 2025 · CPASF

Retirada de Requerimento

Retirados, por acordo, os Requerimentos de Retirada de Pauta, Adiamento de Discussão e de Votação e seus respectivos Requerimentos de Votação Nominal e o Requerimento de Votação Nominal da Matéria, pela autora, Deputada Chris Tonietto.

11 de abr de 2025 · CPASF

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela aprovação do PL 2607/202, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

11 de abr de 2025 · CPASF

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN).

27 de mar de 2024 · CPASF

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

13 de mar de 2024 · CPASF

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)

12 de mar de 2024 · CPASF

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN)

→ Aguardando Encaminhamento

10 de nov de 2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2023, Letra A.

→ Aguardando Designação de Relator(a)

10 de nov de 2023 · CPASF

Recebimento

→ Aguardando Encaminhamento

10 de nov de 2023 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

→ Aguardando Designação de Relator(a)

07 de nov de 2023 · CSPCCO

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

07 de nov de 2023 · CSPCCO

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).

07 de nov de 2023 · CSPCCO

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Albuquerque, pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj..

07 de nov de 2023 · CSPCCO

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta apresentado pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

31 de out de 2023 · CSPCCO

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, que se encontrava em Missão Oficial.

26 de set de 2023 · CSPCCO

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, que se encontra em Missão Oficial.

26 de set de 2023 · CSPCCO

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CSPCCO, com substitutivo.

26 de set de 2023 · CSPCCO

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR).

13 de set de 2023 · CSPCCO

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/08/2023 a 13/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

30 de ago de 2023 · CSPCCO

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/08/2023)

29 de ago de 2023 · CSPCCO

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste e da Emenda 1/2023 da CSPCCO, com substitutivo.

29 de ago de 2023 · CSPCCO

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR).

09 de ago de 2023 · CSPCCO

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2023 a 09/08/2023). Foi apresentada uma emenda.

07 de jul de 2023 · CSPCCO

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2023)

06 de jul de 2023 · CSPCCO

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR)

04 de jul de 2023 · CSPCCO

Recebimento

03 de jul de 2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.

→ Aguardando Encaminhamento

30 de jun de 2023 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

16 de mai de 2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2607/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Garante aos agentes da Segurança Pública elencados no caput do art. 144 da Constituição Federal, aos Guardas Municipais e aos agentes socioeducativos dos Estados, dos Territórios e dos Municípios reformados por invalidez, o direito de perceber remuneração integral condigna, em valor correspondente àquela que poderia ter alçado em razão do exercício da atividade e interrompido por incapacidade permanente para o exercício da atividade".