PL 2609/2025

28 de ago, 11:27MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3584/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Raimundo Santos (PSD/PA) e outros, que "Requerimento de Urgência ao PL nº 2.609/2025, que “acrescenta o art. 79-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para vedar o patrocínio, direto ou indireto, de empresas que exploram apostas eletrônicas e jogos de azar em eventos com participação direta de crianças e adolescentes”".

25 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025.

25 de jun, 14:46CPASFAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CPASF.

25 de jun, 08:49MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

28 de mai, 12:11MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2609/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Acrescenta o art. 79-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para vedar o patrocínio, direto ou indireto, de empresas que exploram apostas eletrônicas e jogos de azar em eventos com participação direta de crianças e adolescentes".

28 de ago de 2025REQ 3584/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Raimundo Santos (PSD)·Antonio Brito (PSD)·Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)·José Medeiros (PL)·Laura Carneiro (PSD)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Cristiane Lopes (PODE)·Duda Ramos (PODE)·Lindbergh Farias (PT)

Requerimento de Urgência ao PL nº 2.609/2025, que “acrescenta o art. 79-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para vedar o patrocínio, direto ou indireto, de empresas que exploram apostas eletrônicas e jogos de azar em eventos com participação direta de crianças e adolescentes”.