PL 2617/2023

21 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 366/2023-CN que comunica manutenção do veto aposto ao PL 2617/2023.

31 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14640/2023. DOU 01/08/23 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 370/23-PE). Razões do veto: DOU 01/08/23 PÁG 02 COL 01.

17 de jul, 11:53MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 546/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 2617/2023 (Of 618/2023-SF)".

07 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 160/2023/SGM-P.

07 de jul, 11:06MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.

03 de jul, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).

03 de jul, 16:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.617-A/2023).

03 de jul, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Mendonça Filho (UNIÃO/PE).

03 de jul, 16:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

03 de jul, 16:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8.

03 de jul, 16:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Léo Prates (PDT-BA).

03 de jul, 16:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: Bloco UNIÃO (PDT): Destaque de Emenda do(a) Emenda de Plenário nº 8, apresentado ao PL 2617/2023 (art. 161, II)

03 de jul, 16:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 1: Bloco UNIÃO (PDT): Destaque de Emenda do(a) Emenda nº 12, apresentado ao PL 2617/2023 (art. 161, II)

03 de jul, 16:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

03 de jul, 16:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.617, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvado o destaque.

03 de jul, 16:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

03 de jul, 16:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 4 a 11 com apoiamento regimental e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Educação, e pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 12.

03 de jul, 18:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário n°s 4 a 12, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

03 de jul, 16:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de Plenário nºs 4 a 9 e 11 e 12, com apoiamento regimental e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Educação, e pela inadequação orçamentária e financeira da Emenda de Plenário nº 10.

03 de jul, 18:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário n°s 4 a 12, pela Comissão de Finanças e Tributação.

03 de jul, 16:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 4, 5, 6 e 9, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.

03 de jul, 18:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário n°s 4 a 12, pela Comissão de Educação.

03 de jul, 16:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 4 a 12.

03 de jul, 16:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

03 de jul, 16:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Dandara (PT-MG).

03 de jul, 16:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.617, de 2023, da Emenda de Plenário nº 1, em relação à alteração do art. 36-A da Lei nº 9.394, de 1996, e das Emendas de Plenário nºs 2 e 3 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação, e pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 1, em relação à alteração do art. 36 da Lei nº 9.394, de 1996.

03 de jul, 18:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de Plenário nºs 1 a 3, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

03 de jul, 16:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.617, de 2023, da Emenda de Plenário nº 1, em relação à alteração do art. 36-A da Lei nº 9.394, de 1996, e das Emendas de Plenário nºs 2 e 3 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1, em relação à alteração do art. 36 da Lei nº 9.394, de 1996.

03 de jul, 18:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de Plenário nºs 1 a 3, pela Comissão de Finanças e Tributação.

03 de jul, 16:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.617, de 2023, e pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 a 3, na forma do Substitutivo.

20 de jun de 2023REQ 2007/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

José Guimarães (PT)·Zeca Dirceu (PT)·Cristiane Lopes (PODE)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Guilherme Boulos (PSOL)·Felipe Carreras (PSB)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.617, de 2023.