Projeto de Lei
PL 262/2023
Dispõe sobre a contratação de planos e seguros privados de assistência à saúde com pagamentos na modalidade de desconto em folha.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Altera a Lei nº 8.213 de 1991.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Saúde, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
30 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 836
Documento30 de mar, 15:59CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
28 de mar, 19:57MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Trabalho; Administração e Serviço Público; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento03 de fev, 12:22MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 262/2023, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Dispõe sobre a contratação de planos e seguros privados de assistência à saúde com pagamentos na modalidade de desconto em folha".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 30 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.