Projeto de Lei
PL 2622/2026
Institui a Política Nacional de Apoio e Proteção às Famílias Atípicas, cria o Auxílio Nacional de Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências que demandem cuidados permanentes, e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Como não foram apresentadas novas emendas até 28/10/2026, o texto está pronto para votação.
Na pauta em 10 de nov, 13:00 · COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAPróximo passo
O projeto está na pauta da reunião deliberativa da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência marcada para 10/11/2026, às 13:00.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Vanderlan Alves UNIÃO
- Relator
- Geraldo Resende UNIÃO
- Apresentada em
- 26 de mai
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Finanças Públicas e Orçamento
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 11 andamentos
28 de out · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/09/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
→ Aguardando Deliberação
11 de set · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/09/2026)
09 de set · CPD
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação, com substitutivo.
09 de set · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
13 de ago · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
→ Pronta para Pauta
10 de jul · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2026)
09 de jul · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS).
→ Aguardando Parecer
07 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
07 de jul · CPD
Recebimento
07 de jul · MESA
Às Comissões deDefesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
26 de mai · MESA
Apresentação do PL n. 2622/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vanderlan Alves (SOLIDARI/CE), que "Institui a Política Nacional de Apoio e Proteção às Famílias Atípicas, cria o Auxílio Nacional de Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências que demandem cuidados permanentes, e dá outras providências".
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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