COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2169/2022

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro, no valor de um salário mínimo mensal, aos pais ou responsável legal por pessoa com deficiência moderada e grave e com doença rara incapacitante, com ren...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 6997/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade plena em totens de autoatendimento instalados em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 7104/2025

Estabelece diretrizes para inclusão de idosos com deficiências físicas em atividades esportivas.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 321/2026

Dispõe sobre a utilização de recursos digitais computadores, tablets e telefones celulares, por terapeutas no ambiente escolar como ferramentas de apoio terapêutico aos estudantes com Transtorno do Es...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1403/2026

Dispõe sobre a validade por prazo indeterminado da credencial de estacionamento destinada à pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade permanente.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1726/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Símbolo Internacional de Acessibilidade e demais símbolos de identificação de deficiências nos documentos oficiais de identidade emitidos no território na...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2124/2026

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que desenvolvam tecnologias assistivas, e dá outras providências.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2622/2026

Institui a Política Nacional de Apoio e Proteção às Famílias Atípicas, cria o Auxílio Nacional de Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências que demandem cuidados permanen...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2858/2026

Altera o art. 92 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre as informações do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inc...