Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro, no valor de um salário mínimo mensal, aos pais ou responsável legal por pessoa com deficiência moderada e grave e com doença rara incapacitante, com renda familiar per capita de até ½ (meio) salário mínimo mensal, e altera a Lei nº 8.899, de 1994, para conceder passe livre no transporte coletivo interestadual aos pais ou responsável legal por pessoa com deficiência, comprovadamente carentes.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
01 de set, 22:56CPDPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15 de jul, 00:00CPDPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/07/2026)
13 de jul, 15:19CPDPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela aprovação do PL 2169/22 e da Emenda Adotada pela Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.
Documento13 de jul, 15:18CPDPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).
Documento13 de mai, 20:27CPDPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2026 a 13/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
06 de mai, 00:00CPDPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2026)
05 de mai, 11:43CPDPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
04 de mai, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2026, Letra A.
04 de mai, 08:46CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
30 de abr, 14:45CPDPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPD.
29 de abr, 10:00CVTAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
29 de abr, 10:00CVTAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Andrade, pelo Deputado Zé Trovão.
14 de abr, 14:55CVTAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com emenda.
Documento14 de abr, 14:54CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG).
Documento19 de jun, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Expedição de Documento
Designado relator Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
Documento19 de jun, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
03 de out, 10:36CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de set, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ)
30 de ago, 14:42CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de abr, 21:19CVTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
30 de mar, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)
29 de mar, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA)
31 de jan, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Andrade, deixou de ser membro da Comissão
06 de dez, 18:48CVTAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com emenda.
Documento06 de dez, 18:48CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG).
Documento08 de nov, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2022 a 08/11/2022). Não foram apresentadas emendas.
14 de out, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2022)
13 de out, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
17 de ago, 13:06CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CVT.
12 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/2022.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.