Projeto de Lei

PL 2169/2022

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro, no valor de um salário mínimo mensal, aos pais ou responsável legal por pessoa com deficiência moderada e grave e com doença rara incapacitante, com renda familiar per capita de até ½ (meio) salário mínimo mensal, e altera a Lei nº 8.899, de 1994, para conceder passe livre no transporte coletivo interestadual aos pais ou responsável legal por pessoa com deficiência, comprovadamente carentes.

Pronta para Pauta Em CPD Apresentada em 05 de ago de 20221 seguidor

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Concessãoauxílio financeiropaisresponsável legalpessoa com deficiênciapessoa com deficiência severadoençararadoença incapacitanterenda familiarmetadesalário mínimo. _AlteraçãoLei do Passe Livre Interestadual para Pessoa Portadora de Deficiênciaconcessãopasse LivreServiços de transporte rodoviário interestadualpessoa com deficiência.

Tramitação 32 andamentos

  1. 01 de set, 22:56CPDPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 15 de jul, 00:00CPDPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/07/2026)

  3. 13 de jul, 15:19CPDPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela aprovação do PL 2169/22 e da Emenda Adotada pela Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.

    Documento
  4. 13 de jul, 15:18CPDPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).

    Documento
  5. 13 de mai, 20:27CPDPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2026 a 13/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  6. 06 de mai, 00:00CPDPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2026)

  7. 05 de mai, 11:43CPDPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

  8. 04 de mai, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2026, Letra A.

  9. 04 de mai, 08:46CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  10. 30 de abr, 14:45CPDPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPD.

  11. 29 de abr, 10:00CVTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  12. 29 de abr, 10:00CVTAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Andrade, pelo Deputado Zé Trovão.

  13. 14 de abr, 14:55CVTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com emenda.

    Documento
  14. 14 de abr, 14:54CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG).

    Documento
  15. 19 de jun, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Expedição de Documento

    Designado relator Dep. Diego Andrade (PSD-MG)

    Documento
  16. 19 de jun, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)

  17. 03 de out, 10:36CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  18. 19 de set, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ)

  19. 30 de ago, 14:42CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  20. 19 de abr, 21:19CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  21. 30 de mar, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)

  22. 29 de mar, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA)

  23. 31 de jan, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Andrade, deixou de ser membro da Comissão

  24. 06 de dez, 18:48CVTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com emenda.

    Documento
  25. 06 de dez, 18:48CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG).

    Documento
  26. 08 de nov, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2022 a 08/11/2022). Não foram apresentadas emendas.

  27. 14 de out, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2022)

  28. 13 de out, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)

  29. 17 de ago, 13:06CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  30. 12 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/2022.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CPD
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
01 de set, 22:56 · Encerramento de Prazo