Projeto de Lei
Dispõe sobre a validade por prazo indeterminado da credencial de estacionamento destinada à pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade permanente.
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O projeto está na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e aguarda a votação pelos deputados. Em 29/10/2026, o relator apresentou parecer favorável ao texto.
Na pauta em 10 de nov, 13:00 · COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAPróximo passo
A comissão tem reunião marcada para o dia 10/11/2026 às 13:00 para deliberar sobre a matéria.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Jonas DonizettePSBRelator do projeto
01 de jul · Projetos de infraestrutura ferroviária e mudanças no trânsito avançam em pauta
O relator emite parecer favorável à aprovação do projeto na forma de substitutivo para garantir tratamento mais estável e harmônico à matéria.
Ver fala completa
Claudio CajadoPPPresidiu a reunião
01 de jul · Projetos de infraestrutura ferroviária e mudanças no trânsito avançam em pauta
O parlamentar anunciou o item na pauta e autorizou a leitura do parecer em nome do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
29 de out · CPD
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.
29 de out · CPD
Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
28 de out · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/10/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
→ Aguardando Deliberação
09 de out · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/10/2026)
02 de set · CPD
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação do PL 1403/26 e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.
02 de set · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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