Projeto de Lei

PL 2626/2022

Altera o art. 294 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 – CTB, para decretar a suspensão, a partir da identificação do condutor, do direito de dirigir nos crimes de trânsito com vítima, na forma que especifica e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 18 de out de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Christiane de Souza Yared PP

Temas

Desenvolvimento Urbano Justiça e Cidadania Transportes

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Penal e Processual Penal, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileirosuspensão (penalidade)direito de dirigircrime de trânsitocondução sob efeito de álcoolmotorista alcoolizadocondução sob efeito de substância psicoativadisputa automobilística ilegal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

13 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.
07 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.
19 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.
17 de nov, 07:35CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
14 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2022 PAG 261
Documento
11 de nov, 12:09MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-466/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
18 de out, 11:44MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2626/2022, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PP/PR), que "Altera o art. 294 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 – CTB, para decretar a suspensão, a partir da identificação do condutor, do direito de dirigir nos crimes de trânsito com vítima, na forma que especifica e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 466/2019
Último andamento: 13 de nov, 00:00 · Notificações