Projeto de Lei

PL 2627/2022

Altera o art. 9º-C da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 18 de out de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania Saúde Trabalho e Emprego Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Saúde, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei do FGTSprorrogaçãoprazoaplicaçãoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)operação de créditoHospital filantrópicoEntidade sem fins lucrativospessoa com deficiênciaSistema Único de Saúde (SUS).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 34 andamentos

  1. 12 de fev, 19:48CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  2. 02 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra C.

  3. 19 de jan, 08:48CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 17 de dez, 09:00CFTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 03 de dez, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício

  6. 02 de dez, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Informativo CONOF

    Documento

  7. 27 de nov, 11:50CFTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2627/2022 e da Emenda da CTRAB; e, no mérito, pela aprovação do PL 2627/2022 com a Emenda da CTRAB.

    Documento

  8. 27 de nov, 11:50CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

    Documento

  9. 12 de nov, 20:48CFTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

  10. 30 de out, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2025)

  11. 29 de out, 11:37CFTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

  12. 23 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra B.

  13. 22 de out, 18:08CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  14. 22 de out, 17:35CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  15. 22 de out, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  16. 22 de out, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Gastão, pelo Deputado Capitão Alden.

  17. 13 de out, 17:01CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com emenda.

    Documento

  18. 13 de out, 17:01CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).

    Documento

  19. 17 de set, 19:55CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/09/2025 a 17/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  20. 03 de set, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2025)

  21. 02 de set, 09:22CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).

  22. 10 de ago, 10:07CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  23. 09 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 10/08/2023, Letra A.

  24. 09 de ago, 15:53CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  25. 09 de ago, 09:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  26. 20 de jun, 16:49CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação.

    Documento

  27. 20 de jun, 16:49CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT).

    Documento

  28. 16 de mai, 22:13CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

  29. 03 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2023)

  30. 02 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT)

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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
12 de fev, 19:48 · Recebimento
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