Projeto de Lei

PL 2632/2024

Permite a importação de medicamentos sem a necessidade de prévio registro no Ministério da Saúde caso esses medicamentos já possuam a homologação das agências de vigilância sanitária da União Europeia, Japão e Estados Unidos, e sejam adquiridos apenas para uso pessoal.

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O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou

Rosângela Reis

Rosângela ReisPLPresidiu a reunião

24 de set de 2025 · Comissão de Saúde aprova novas medidas para ampliar o acesso a medicamentos

Anunciou o projeto na pauta.

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Rosangela Moro

Rosangela MoroPLPresidiu a reunião

10 de set de 2025 · Comissão de Saúde vota novas propostas legislativas e define nova presidência

Anunciou a retirada do projeto de pauta.

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Dr. Ismael Alexandrino

Dr. Ismael AlexandrinoPSDPresidiu a reunião

27 de ago de 2025 · Comissão de saúde aprova novas diretrizes para o atendimento de pacientes no sus

Anunciou a retirada do projeto de pauta.

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Rafael Simoes

Rafael SimoesUNIÃOPresidiu a reunião

20 de ago de 2025 · Comissão de Saúde vota novas propostas legislativas para o fortalecimento do SUS

Anunciou o item na pauta da reunião deliberativa.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
29 de jun de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Relações Exteriores e Defesa Nacional Saúde

Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Saúde

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 18 andamentos

  1. 07 de jul · CSAUDE

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), em razão de apensação do PL 2687/2026.

  2. 07 de jul · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2687/2026 a esta proposição.

  3. 07 de jul · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 2687/2026

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