Projeto de Lei

PL 2634/2022

Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para realocar os recursos do benefício extraordinário do Programa Auxílio Brasil para os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, bem como para atualizar monetariamente as linhas de referência do citado programa; e revoga os arts. 1º a 5º da Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022, na parte em que trata do benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 18 de out de 20220 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Alteraçãolei federalbenefício financeiroPrograma Auxílio BrasilrealocaçãorecursosBenefício Primeira InfânciaBenefício Composição Familiarproteção socialmulherprograma de transferência de renda.

Tramitação 8 andamentos

  1. 16 de dez, 11:49CPASFTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 2315/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 10 de dez, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 2315/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 21 de mai, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 2315/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 17 de out, 13:14CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2540/2022

  5. 14 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2022 PAG 283

    Documento
  6. 14 de nov, 12:14CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  7. 11 de nov, 12:09MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2540/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 18 de out, 19:16MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2634/2022, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para realocar os recursos do benefício extraordinário do Programa Auxílio Brasil para os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, bem como para atualizar monetariamente as linhas de referência do citado programa; e revoga os arts. 1º a 5º da Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022, na parte em que trata do benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2540/2022
Último andamento
16 de dez, 11:49 · Notificacao para Publicação Intermediária