Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para realocar os recursos do benefício extraordinário do Programa Auxílio Brasil para os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, bem como para atualizar monetariamente as linhas de referência do citado programa; e revoga os arts. 1º a 5º da Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022, na parte em que trata do benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
16 de dez, 11:49CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 2315/2022, ao qual esta proposição está apensada.
10 de dez, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 2315/2022, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mai, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 2315/2022, ao qual esta proposição está apensada.
17 de out, 13:14CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2540/2022
14 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2022 PAG 283
Documento14 de nov, 12:14CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
11 de nov, 12:09MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2540/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento18 de out, 19:16MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2634/2022, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para realocar os recursos do benefício extraordinário do Programa Auxílio Brasil para os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, bem como para atualizar monetariamente as linhas de referência do citado programa; e revoga os arts. 1º a 5º da Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022, na parte em que trata do benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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