Projeto de Lei · PL 267/2019

Oferta de medicamentos essenciais ao tratamento oncológico pelas empresas

Dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas

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Onde está o projeto

O projeto está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aguardando a análise de um recurso, apresentado em 30/08/2023. O recurso contesta o fato de a proposta ter sido aprovada nas comissões sem precisar passar pelo Plenário.

Próximo passo

A Mesa Diretora deve decidir se mantém a tramitação nas comissões ou se envia o projeto para votação no Plenário da Câmara.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Aureo Ribeiro

Aureo RibeiroSOLIDARIEDADERelator do projeto

02 de ago de 2023 · Câmara avança com proposta do Sistema Nacional de Cultura e debate câncer · 2 falas

O relator declara que o projeto é constitucional e de boa técnica legislativa, votando por sua aprovação.

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O relator defende a aprovação da matéria para assegurar o fornecimento contínuo de medicamentos oncológicos aos pacientes.

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Rui Falcão

Rui FalcãoPT

01 de ago de 2023 · Deputados buscam consensos em votações de projetos sobre direitos e cidadania

Mencionou o projeto durante a leitura da lista de inversão da pauta.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 2 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Deliberação de Recurso
Apresentada em
04 de fev de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Tramitação 62 andamentos

  1. 05 de set de 2023 · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/09/2023 21:26:00. Foi apresentado um recurso.

  2. 30 de ago de 2023 · MESA

    Apresentação de Recurso

    Apresentação do REC n. 23/2023 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 267/2019, que dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas".

  3. 24 de ago de 2023 · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2023).

    → Aguardando Deliberação de Recurso