Projeto de Lei

PL 2675/2020

Autoriza o Poder Público a tornar obrigatória a instalação de pias públicas de uso coletivo em ruas, praças públicas e nos locais de grande concentração e movimentação de pessoas.

Em CPASF Apresentada em 14 de mai de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Wilson Santiago REPUBLICANOS

Temas

Desenvolvimento Urbano Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: CPASF
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3286/2008
Último andamento: 14 de mar, 00:00 · Notificações

Tramitação 5 andamentos

14 de mar de 2024 · CPASF
Notificações
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.
11 de mar de 2021 · CSAUDE
Recebimento
04 de nov de 2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 368.
03 de nov de 2020 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3286/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
14 de mai de 2020 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2675/2020, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB), que "Autoriza o Poder Público a tornar obrigatória a instalação de pias públicas de uso coletivo em ruas, praças públicas e nos locais de grande concentração e movimentação de pessoas".