Projeto de Lei

PL 2681/2024

Dispõe sobre medidas de Proteção Financeira e Integridade Patrimonial dos Idosos, visando prevenir e combater abusos financeiros.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 02 de jul de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Ossesio Silva REPUBLICANOS

Temas

Finanças e Tributação Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

CriaçãoPrograma Nacional de Proteção Financeira aos Idosos (PNPFI)Assessoramento jurídicoeducação financeiraprevençãoassédio financeiroidosoapoioInstituição financeiradiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

07 de ago, 13:50CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
05 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 06/08/2024 PÁG 340.
Documento
02 de ago, 07:54MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4119/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
02 de jul, 18:59MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2681/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE), que "Dispõe sobre medidas de Proteção Financeira e Integridade Patrimonial dos Idosos, visando prevenir e combater abusos financeiros. ".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4119/2023
Último andamento: 07 de ago, 13:50 · Recebimento