Projeto de Lei · PL 2685/2023

Atendimento educacional a universitários internados para tratamento

Altera o art. 4º-A da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir o estudante da educação superior como beneficiário de atendimento educacional durante período de internação para tratamento de saúde.

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a escolha de um novo relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 19/03/2025. O relator anterior, Bacelar, havia apresentado parecer favorável em 28/05/2024, mas deixou de ser membro da comissão.

Próximo passo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um novo deputado para relatar o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Prof. Reginaldo Veras

Prof. Reginaldo VerasPVRelator do projeto

13 de dez de 2023 · Parlamentares aprovam projetos de valorização docente e ampliam acesso à educação

O relator defende a aprovação do projeto para garantir atendimento educacional aos estudantes da educação superior durante internações para tratamento de saúde.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Relator
Bacelar PV
Apresentada em
18 de mai de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Tramitação 21 andamentos

  1. 19 de mar de 2025 · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  2. 28 de mai de 2024 · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  3. 28 de mai de 2024 · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).