PL 2685/2026

13 de ago, 00:00CVTAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2026)

12 de ago, 09:54CVTAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES).

08 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026.

08 de jul, 10:52CVTAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CVT.

07 de jul, 11:24MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deViação e Transportes;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

27 de mai, 20:23MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2685/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a isenção da taxa de licenciamento anual de veículos automotores cuja propriedade seja de pessoas jurídicas, associações, fundações e outras hipóteses previstas no inciso VI do art. 150 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988".