Projeto de Lei

PL 2707/2024

Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para incluir categorias entre as beneficiárias do seguro-desemprego durante o período do defeso e alterar o prazo de recebimento do benefício.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

03 de dez de 2025 · Comissão de agricultura aprova projetos para fomentar a produção rural do país

Anunciou o projeto e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
03 de jul de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 20 andamentos

  1. 09 de dez de 2025 · CTRAB

    Recebimento

  2. 08 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra A.

  3. 05 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)

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