Projeto de Lei

PL 2732/2025

Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para, entre outras providências, reconhecer e assegurar a continuidade das atividades pesqueiras que especifica, declarando-as de interesse cultural, social e econômico nacionais.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
05 de jun de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Comunicações, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Tramitação 9 andamentos

  1. 11 de jun · CCULT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  2. 06 de abr · CCULT

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Lenir de Assis, deixou de ser membro da Comissão

  3. 10 de set de 2025 · CCULT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.