Projeto de Lei
Dispõe sobre o reconhecimento, em todo o território nacional, da certificação de bombeiro mergulhador expedida pelos Corpos de Bombeiros Militares, conferindo-lhe validade para atividades civis.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Marcel Van HattemNOVORelator do projeto
10 de jun · Comissão define modernização das Forças Armadas e assistência a brasileiros
O relator leu o parecer favorável ao projeto, contudo defendeu a rejeição da emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública.
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Cabo Gilberto SilvaPLPresidiu a reunião
10 de jun · Comissão define modernização das Forças Armadas e assistência a brasileiros
O deputado anuncia o projeto na pauta e lê a ementa da proposta.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
16 de jun · CCJC
Recebimento
16 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 17/06/2026, Letra B.
16 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
10 de jun · CREDN
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de mai · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
18 de mai · CREDN
Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação, e pela rejeição da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
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