Projeto de Lei

PL 274/2025

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir a Comissão Desportiva de Jogo Único e modificar o artigo 201, visando à segurança dos torcedores em partidas de futebol.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Delegado Paulo Bilynskyj

Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião

09 de dez de 2025 · Comissão de Segurança Pública vota novas medidas contra o crime organizado

Anunciou o projeto na pauta e conduziu o processo de votação do parecer até sua aprovação.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
05 de fev de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas
Esporte Justiça e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 20 andamentos

  1. 02 de mar · CCJC

    Recebimento

  2. 25 de fev · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 26/02/2026 PÁG 2291, Letra B.

  3. 25 de fev · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)

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