Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade
5 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 3433/2015
Alterar os dispositivos legais da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir o Registro Nacional de Veículos em Estoque.
Tramita junto com este
PL 3385/2015
Altera os dispositivos legais da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória aula em simulador de direção veicular antes do início das aulas de direção veicular.
Tramita junto com este
Campanha educativa contra o uso de celular ao dirigir (PL 3092/2015)
Inclua-se o art. 79-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, no sentido de estabelecer campanha contra o uso do celular ao dirigir.
Tramita junto com este
Alerta sobre riscos do uso de celular ao dirigir em embalagens (PL 4196/2004)
Dispõe sobre obrigatoriedade de mensagem de alerta, sobre riscos do uso do aparelho celular em situação de trânsito, nas embalagens do aparelho e respectivos cartões de reabastecimento de crédito.
Tramita junto com este
PL 4141/2004
Obriga as concessionárias de telefonia celular a colocarem advertência nos cartões telefônicos pré-pagos, sobre os riscos de dirigir falando ao telefone celular.
04 de mar · PL808514
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
26 de fev de 2019 · MESA
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
22 de fev de 2019 · MESA
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
22 de fev de 2019 · MESA
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
22 de fev de 2019 · MESA
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
21 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.
10 de nov de 2015 · PL808514
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 1/2015 do Sr. Cabo Sabino que requer a realização de Encontro nos Estados da Região Nordeste, para discutir o Projeto de Lei N° 2741, de 2003, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.
05 de nov de 2015 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3384/2015.
05 de nov de 2015 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3385/2015.
05 de nov de 2015 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido parcialmente o Requerimento n. 3.349/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 3.349/2015, com base no art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.385/2015 e 3.384/2015 ao Projeto de Lei n. 2.741/2003.Declaro prejudicado o pedido relativo à apensação dos Projetos de Lei n. 1.584/2015, 2.569/2015, 2.632/2015, 2.749/2015 e 2.972/2015, porque as proposições já se encontram tramitando no mesmo bloco a que pertence o Projeto de Lei n. 2.741/2003.Publique-se. Oficie-se".
04 de nov de 2015 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3433/2015.
03 de nov de 2015 · MESA
Deferido parcialmente o Requerimento n. 3315/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 3.315/2015, com base no art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, apensem-se ao Projeto de Lei n. 8.085/2014 os Projetos de Lei n. 2.741/2003, 2.819/2015, 647/2011, 8.138/2014, 1.250/2015, 1.888/2015, 584/2015, 1.745/2015, 3.053/2015, 7.987/2014, 1.376/2015, 2.060/2015, 2.108/2015, 2.624/2015, 2.914/2015, 2.944/2015, 3.020/2015, 3.055/2015, 3.104/2015, 3.635/2008, 6.932/2010, 429/2011, 4.245/2012, 4.256/2012, 4.993/2013, 6.040/2013, 6.337/2013, 6.661/2013, 7.733/2014, 7761/2014, 8.050/2014, 8.054/2014, 8.177/2014, 160/2015, 247/2015, 467/2015, 724/2015, 1.002/2015, 1.085/2015, 1.223/2015, 1.432/2015, 1.435/2015, 1499/2015, 1.569/2015, 1.584/2015, 1.890/2015, 2.010/2015, 2317/2015, 2.345/2015, 2.564/2015, 2.869/2015, 3120/2015, 7.909/2010, 3.479/2012, 4.058/2012, 4986/2013, 5.026/2013, 7.385/2014, 608/2015, 1.178/2015, 1.251/2015, 1.603/2015, 2.170/2015 e todos os que a esses se encontram apensados. Indefiro, por intempestividade, nos termos do parágrafo único do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.315/2015 no que se refere à apensação dos Projetos de Lei n. 5.753/2009, 5.959/2013, 6.580/2013, 7.872/2014, 7.988/2014, 8.022/2014, 696/2015, 2.180/2015 e 2.300/2015, porquanto, tramitando conclusivamente, já receberam parecer da primeira comissão incumbida de analisar seu mérito, e do Projeto de Lei n. 6.376/2009, que se encontra em fase de apreciação das emendas oferecidas pelo Senado Federal.Declaro prejudicado o pedido relativo à apensação do Projeto de Lei n. 1.895/2015, porque a proposição foi retirada por sua autora, não mais se encontrando em tramitação.Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, para determinar sua distribuição para as Comissões de Defesa do Consumidor, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação, quanto à adequação financeira e orçamentária (art. 54 do RICD) e à de Constituição e Justiça e de Cidadania, quanto ao mérito, bem como para alterar o seu regime de tramitação para prioridade. Altere-se, ainda, a denominação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2.741/2003 para Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 8.085/2014 e seus apensos.Publique-se. Oficie-se”.
29 de out de 2015 · PL808514
Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pelo Deputado Cabo Sabino, que: "Requer a realização de Encontro nos Estados da Região Nordeste, para discutir o Projeto de Lei N° 2741, de 2003, que altera o Código de Trânsito Brasileiro".
27 de out de 2015 · PLEN
Constituição de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
22 de out de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3346/2015, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Requer a desapensação do PL n° 1.888 de 2015, do PL n° 2.741 de 2003".
22 de out de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3349/2015, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003".
20 de out de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3315/2015, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003".
01 de out de 2015 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3092/2015.
04 de ago de 2015 · PLEN
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.DCD do dia 05/08/15 PÁG 52 COL 01.
29 de jul de 2015 · CCJC
Devolução à CCP
28 de jul de 2015 · CCP
À CCJC Memo nº 196/15-COPER, solicitando a devolução do PL 2741/2003.
28 de jul de 2015 · MESA
Despacho exarado ao Projeto de Lei n. 2.741/2003, conforme o seguinte teor: Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.741/2003, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.741/2003: À CDC, CDEIC, CVT, CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]
30 de mar de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015.
04 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015.
02 de fev de 2015 · MESA
Apresentação do REQ 9/2015, pelo Dep. Luis Carlos Heinze, que solicita o desarquivamento de proposição.
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24 de fev de 2011 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-480/2011.
22 de fev de 2011 · MESA
Apresentação do REQ 480/2011, pelo Dep. Luis Carlos Heinze, que solicita o desarquivamento de proposição.
31 de jan de 2011 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
23 de nov de 2010 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 24/11/10 PAG 46620 COL 01, Letra D.
18 de nov de 2010 · CCJC
Recebimento
18 de nov de 2010 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de nov de 2010 · CFT
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04 de ago de 2010 · CFT
Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.741/03, dos PL's nºs 4.141/04 e 4.196/04, apensados, dos Substitutivos da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Comissão de Defesa do Consumidor e da subemenda da Comissão de Viação e Transportes.
04 de ago de 2010 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pela Deputada Luciana Genro (PSOL-RS).
20 de jul de 2010 · CFT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS)
14 de jul de 2010 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Luciana Genro (PSOL-RS).
01 de jun de 2010 · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS)
04 de mai de 2010 · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
17 de dez de 2009 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
30 de nov de 2009 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 01/12/09, PÁG 67780 COL 02, Letra C.
27 de nov de 2009 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
26 de nov de 2009 · CFT
Recebimento
26 de nov de 2009 · CCP
Parecer recebido para publicação.DCD de 01/12/09 PÁG 67596 COL 01.
18 de nov de 2009 · CDC
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação deste, do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados, com substitutivo.
18 de nov de 2009 · CDC
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Filipe Pereira
18 de nov de 2009 · CDC
Aprovação
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Nechar.
18 de nov de 2009 · CDC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PP-SP) e Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP).
23 de set de 2009 · CDC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
26 de ago de 2009 · CDC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
20 de ago de 2009 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação deste, do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados, com substitutivo.
20 de ago de 2009 · CDC
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pelo Dep. Filipe Pereira
12 de ago de 2009 · CDC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator para reformulação do parecer.
05 de ago de 2009 · CDC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de Ofício.
15 de jun de 2009 · CDC
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Dr. Nechar
09 de jun de 2009 · CDC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
03 de jun de 2009 · CDC
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Dr. Nechar.
19 de mai de 2009 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação deste, do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados, com substitutivo.
19 de mai de 2009 · CDC
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Filipe Pereira
13 de mai de 2009 · CDC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)
23 de abr de 2009 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08 de abr de 2009 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias, a partir de 13/04/2009)
07 de abr de 2009 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação deste, do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados, com substitutivo.
07 de abr de 2009 · CDC
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Filipe Pereira
17 de mar de 2009 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)
10 de mar de 2009 · CDC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
09 de dez de 2008 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27 de nov de 2008 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2008)
26 de nov de 2008 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF)
26 de nov de 2008 · CDC
Recebimento
25 de nov de 2008 · CFT
Devolução à CCP
25 de nov de 2008 · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
20 de nov de 2008 · CCP
Memorando n.º 307/08 à CFT solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição.
17 de nov de 2008 · MESA
Novo Despacho: CDC, CDEIC, CVT, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.
17 de nov de 2008 · MESA
Deferido o REQ 3299/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo o despacho inicial dado ao PL 2.741/03 para determinar a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor como competente para se pronunciar quanto à matéria. Esclareço, por oportuno, para efeito do art. 191 do RICD, que a manifestação da Comissão de Comissão de Viação e Transportes tem precedência sobre a da Comissão de Defesa do Consumidor. Novo Despacho: CDC, CDEIC, CVT, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se."DCD de 18/11/08 PÁG 51987 COL 01
29 de out de 2008 · PLEN
Apresentação do Requerimento nº 3299/2008,pelo Deputado Dr. Nechar (PV-SP),que Requer a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho de tramitação do Projeto de Lei nº 2.741/03.
28 de out de 2008 · CFT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS)
08 de out de 2008 · CFT
Parecer do relator, Dep. Dagoberto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 4.141/04 e 4.196/04, apensados, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Submenda Substitutiva da Comissão de Viação e Transportes.
08 de out de 2008 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Dagoberto
28 de mai de 2008 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16 de mai de 2008 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2008)
15 de mai de 2008 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS)
28 de abr de 2008 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 29 04 08 PAG 17975 COL 01, Letra B.
25 de abr de 2008 · CFT
Recebimento
25 de abr de 2008 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
24 de abr de 2008 · CVT
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
16 de abr de 2008 · CVT
Parecer reformulado do Dep. Moises Avelino (PMDB-TO), pela aprovação deste, do substitutivo da CDEIC e dos PLs nºs 4.141/04 e 4.196/04, apensados, nos termos da submenda substitutiva da Deputada Rita Camata.
16 de abr de 2008 · CVT
Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CVT, pelo Dep. Moises Avelino
16 de abr de 2008 · CVT
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado do relator,com nova subemenda substitutiva.
02 de abr de 2008 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
17 de mar de 2008 · CVT
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
12 de mar de 2008 · CVT
Pedido de Vista
Vista conjunta às Deputadas Fátima Pelaes e Rita Camata.
08 de out de 2007 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20 de set de 2007 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2007)
19 de set de 2007 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Moises Avelino (PMDB-TO), pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela CDEIC, com submenda substitutiva, e pela rejeição dos PLs 4141/04 e PL 4196/04, apensados.
19 de set de 2007 · CVT
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Moises Avelino
30 de mai de 2007 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18 de mai de 2007 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
17 de mai de 2007 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Moises Avelino (PMDB-TO)
03 de mai de 2007 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-548/2007.DCD 04 05 07 PAG 20848 COL 01.
12 de abr de 2007 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2007. DCD 13 04 07 PAG 16146 COL 01.
20 de mar de 2007 · MESA
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 548, DE 2007, pelo Deputado(a) Luis Carlos Heinze, que solicita o desarquivamento de proposição.
14 de fev de 2007 · MESA
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 269, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Redecker, que solicita o desarquivamento de proposição.
31 de jan de 2007 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 211 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
03 de jun de 2005 · CVT
Encerramento de Prazo
Prazo de vista encerrado.
01 de jun de 2005 · CVT
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Beto Albuquerque e Hélio Esteves.
04 de mai de 2005 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Jair de Oliveira (PMDB-ES), pela aprovação deste, do SBT 1 CDEIC, do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados.
16 de mar de 2005 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09 de mar de 2005 · CVT
Abertura de Prazo
08 de mar de 2005 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jair de Oliveira (PMDB-ES)
14 de jan de 2005 · CVT
Recebimento
15 de dez de 2004 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 17/02/05, PÁG 01083 COL 01 - Letra A.
15 de dez de 2004 · CDE
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
14 de dez de 2004 · CDE
Designação de Relator(a) Parcial
Parecer Vencedor, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados, com substitutivo.
01 de dez de 2004 · CDE
Designação de Relator(a) do Vencedor
Designado Relator do Vencedor, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
01 de dez de 2004 · CDE
Rejeição do Relatório Prévio
Rejeitado o Parecer
11 de nov de 2004 · CDE
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Giacobo, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados.
18 de out de 2004 · CDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Giacobo (PL-PR)
07 de out de 2004 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4196/2004.
24 de set de 2004 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4141/2004.
09 de set de 2004 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31 de ago de 2004 · CDE
Abertura de Prazo
27 de ago de 2004 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Giacobo, pela aprovação, com substitutivo.
01 de abr de 2004 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25 de mar de 2004 · CDE
Abertura de Prazo
12 de fev de 2004 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Giacobo (PL-PR)
29 de jan de 2004 · CDE
Recebimento
26 de jan de 2004 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/1/2004 PAG 1545 COL 01.
19 de dez de 2003 · MESA
Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
10 de dez de 2003 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).
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