Projeto de Lei

PL 2775/2019

Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou

Professor Alcides

Professor AlcidesPSDBRelator do projeto

09 de jun · Comissão aprova incentivos a startups e novas regras para setores produtivos

O relator recomenda a aprovação da matéria.

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Eduardo Bismarck

Eduardo BismarckPVPresidiu a reunião

09 de jun · Comissão aprova incentivos a startups e novas regras para setores produtivos

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e convocou o relator para proferir o parecer.

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Lafayette de Andrada

Lafayette de AndradaPL

15 de out de 2025 · Comissão de desenvolvimento econômico vota propostas de estímulo ao setor produtivo

O parlamentar mencionou o projeto ao listar a pauta de itens em análise.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
09 de mai de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Agricultura e Pecuária Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços

Ementa detalhada
Revoga dispositivo da Lei nº 1.283, de 1950.
Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 71 andamentos

  1. 08 de jul · CAPADR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 22 de jun · CAPADR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2026)

  3. 19 de jun · CAPADR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC).

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