Projeto de Lei

PL 2776/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de tecnologia de reconhecimento facial nos estádios de futebol, visando à segurança pública, ao controle de acesso e à prevenção de crimes, e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião

09 de dez de 2025 · Comissão de Segurança Pública vota novas medidas contra o crime organizado

Anunciou o projeto na pauta e conduziu o processo de votação do parecer até sua aprovação.

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Danrlei de Deus HinterholzPSDPresidiu a reunião

24 de set de 2025 · Comissão do Esporte vota novas pautas legislativas e renova diretoria

O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para proferir seu parecer.

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Ficha do projeto

Situação oficial

Aguardando Designação de Relator(a)

Autoria

Augusto Puppio MDB

Relator

Capitão Alden PL

Apresentada em

10 de jun de 2025

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Esporte Segurança Pública Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Defesa e Segurança, Ciência, Tecnologia e Inovação

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 29 andamentos

30 de jan · CFT
Recebimento
28 de jan · SGM
Saída de membro da comissão
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 2.776/2025, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
17 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra B.
→ Aguardando Encaminhamento
15 de dez de 2025 · CSPCCO
Expedição de Documento
Ofício 155/2025 - CSPCCO à Mesa comunicando divergência de pareceres.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
10 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de dez de 2025 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de dez de 2025 · CSPCCO
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
03 de dez de 2025 · CSPCCO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação.
03 de dez de 2025 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
28 de out de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
16 de out de 2025 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025).
15 de out de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
03 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 04/10/2025, Letra A.
03 de out de 2025 · CSPCCO
Recebimento
02 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
01 de out de 2025 · CESPO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
30 de set de 2025 · CESPO
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
24 de set de 2025 · CESPO
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
24 de set de 2025 · CESPO
Notificações
Usaram da palavra os Deputados Danrlei de Deus Hinterholz e Coronel Chrisóstomo.
24 de set de 2025 · CESPO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro.
16 de set de 2025 · CESPO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela rejeição.
16 de set de 2025 · CESPO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
27 de ago de 2025 · CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
14 de ago de 2025 · CESPO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025)
13 de ago de 2025 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
23 de jul de 2025 · CESPO
Recebimento
21 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
09 de jul de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Esporte; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10 de jun de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2776/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de tecnologia de reconhecimento facial nos estádios de futebol, visando à segurança pública, ao controle de acesso e à prevenção de crimes, e dá outras providências".