Projeto de Lei · PL 2782/2019

Inclusão de técnicos agrícolas no programa habitacional rural

Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para os fins de incluir os técnicos agrícolas no âmbito do subprograma denominado Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a definição de um deputado para ser o relator desde 29/05/2026. A proposta foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano em 27/05/2026.

Próximo passo

A comissão precisa escolher o relator para analisar o texto antes de seguir para votação.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Keniston Braga

Keniston BragaMDBPresidiu a reunião

27 de mai · Projetos de infraestrutura e saneamento rural avançam na pauta legislativa

O deputado anuncia a proposta na pauta e concede a palavra ao relator para a leitura do voto.

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Márcio Honaiser

Márcio HonaiserSOLIDARIEDADERelator do projeto

09 de ago de 2023 · Comissão aprova medidas de apoio à agricultura familiar e produtores de leite

O relator defende a aprovação do projeto por considerá-lo um ato de justiça que garante o direito à moradia aos técnicos agrícolas.

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Tião Medeiros

Tião MedeirosPPPresidiu a reunião

09 de ago de 2023 · Comissão aprova medidas de apoio à agricultura familiar e produtores de leite

Anunciou o projeto na pauta e informou o nome do relator designado para a matéria

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
09 de mai de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Tramitação 28 andamentos

  1. 29 de mai · CCJC

    Recebimento

  2. 29 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 30/05/2026, Letra B.

  3. 29 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)