Projeto de Lei · PL 2791/2024

Atendimento médico por mulheres para meninas vítimas de violência

Garante às crianças e adolescentes do sexo feminino vítimas de violência sexual o direito de serem examinadas por profissional mulher, sempre que isso não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 07/05/2026. A fase atual é de aguardar a escolha de um novo relator para analisar a proposta.

Próximo passo

A presidência da comissão deve designar um deputado para ser o relator e emitir parecer sobre o texto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Rogéria Santos

Rogéria SantosREPUBLICANOSRelator do projeto

29 de abr · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

A relatora proferiu parecer favorável à aprovação do projeto, argumentando que a medida garante um atendimento humanizado e preserva a dignidade da vítima de violência sexual.

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Bruno Ganem

Bruno GanemPODEPresidiu a reunião

29 de abr · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
09 de jul de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 13.431 de 2017.

Tramitação 14 andamentos

  1. 07 de mai · CCJC

    Recebimento

  2. 05 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2026, Letra A.

  3. 05 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)