Atendimento médico por mulheres para meninas vítimas de violência
Garante às crianças e adolescentes do sexo feminino vítimas de violência sexual o direito de serem examinadas por profissional mulher, sempre que isso não importar retardamento ou prejuízo da diligência.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 07/05/2026. A fase atual é de aguardar a escolha de um novo relator para analisar a proposta.
Próximo passo
A presidência da comissão deve designar um deputado para ser o relator e emitir parecer sobre o texto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
29 de abr · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
A relatora proferiu parecer favorável à aprovação do projeto, argumentando que a medida garante um atendimento humanizado e preserva a dignidade da vítima de violência sexual.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2026, Letra A.
05 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
29 de abr · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
29 de abr · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Clarissa Tércio, pela Deputada Rogéria Santos.
23 de mar · CPASF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação.
23 de mar · CPASF
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE).
02 de jun de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de mai de 2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025)
22 de mai de 2025 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE).
→ Aguardando Encaminhamento
08 de ago de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 09/08/2024 PAG 174
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de ago de 2024 · CPASF
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
07 de ago de 2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09 de jul de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2791/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Garante às crianças e adolescentes do sexo feminino vítimas de violência sexual o direito de serem examinadas por profissional mulher, sempre que isso não importar retardamento ou prejuízo da diligência".