Projeto de Lei · PL 2794/2023

Regras gerais de segurança para o transporte metroviário

Altera a Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, e a Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, para possibilitar que regulamento federal estabeleça regras gerais sobre segurança no transporte metroviário no país.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a definição de um relator desde 12/06/2025. Antes disso, o texto foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes em 28/05/2025.

Próximo passo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania precisa designar um relator para analisar o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Bruno Ganem

Bruno GanemPODERelator do projeto

28 de mai de 2025 · Comissão de Viação e Transportes vota propostas voltadas à melhoria da infraestrutura

O relator apoia o objetivo da proposta de uniformizar normas de segurança, mas sugere alterações no texto via substitutivo para definir o órgão responsável pela regulamentação.

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Rosana Valle

Rosana VallePLPresidiu a reunião

28 de mai de 2025 · Comissão de Viação e Transportes vota propostas voltadas à melhoria da infraestrutura

A presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para proferir seu parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
25 de mai de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade

Tramitação 21 andamentos

  1. 12 de jun de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 10 de jun de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 11/06/2025 PÁG 1318, Letra A.

  3. 10 de jun de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)