Projeto de Lei · PL 2814/2025

Saúde mental e qualidade de vida para profissionais de segurança

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública (Lei do SUSP), para aprimorar as diretrizes de saúde mental, qualidade de vida e valorização dos profissionais de segurança pública e defesa social.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um deputado para ser o relator desde 02/10/2025. Antes, a proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 23/09/2025.

Próximo passo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania precisa designar um relator para analisar o texto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Allan Garcês

Allan GarcêsPPRelator do projeto

23 de set de 2025 · Comissão de Segurança Pública vota novas propostas contra o crime organizado

O relator declara que a proposta é relevante por aprimorar o tratamento de saúde mental dos profissionais da segurança e vota pela sua aprovação.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
11 de jun de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego

Tramitação 17 andamentos

  1. 02 de out de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 24 de set de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 25/09/2025 PÁG 811, Letra A.

  3. 23 de set de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)