Projeto de Lei
PL 2824/2019
Declara a Princesa Isabel patrona da Abolição da Escravatura no Brasil.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autores
- Chris Tonietto PLCaroline de Toni PLSanderson PLBia Kicis PLLuiz Philippe de Orleans e Bragança PLCarla Zambelli PL
- Relator
- Tarcísio Motta PSOL
- Apresentada em
- 14 de mai de 2019
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 37 andamentos
25 de out de 2023 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
25 de out de 2023 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/10/2023 21:52:00. Não foram apresentados recursos.
09 de out de 2023 · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 10/10/2023).
06 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 07/10/2023, Letra A.
29 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Arquivada
20 de set de 2023 · CCULT
Designação de Relator(a) Parcial
Parecer Vencedor proferido pelo Relator designado, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), que conclui pela rejeição deste projeto.
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