Projeto de Lei
Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Carlos VerasPTPresidiu a reunião
26 de nov de 2025 · Plenário vota série de projetos de lei em sessão marcada por trocas na presidência
O deputado colocou em votação o substitutivo oferecido ao projeto e consultou sobre a possibilidade de votação simbólica.
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Odair CunhaPTRelator do projeto
26 de nov de 2025 · Plenário vota série de projetos de lei em sessão marcada por trocas na presidência
Relata o projeto favoravelmente, propondo um substitutivo para ajustar a técnica legislativa e aprimorar pontos específicos da reestruturação da carreira e das indenizações.
Ver fala completaArtur Cardoso Carvalho Santana
17 de set de 2025 · Deputados debatem regras para aplicação do teto remuneratório no setor público
Cita o projeto como exemplo de método detalhado e transparente para submeter política remuneratória ao Congresso.
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Hugo MottaREPUBLICANOS
09 de set de 2025 · Plenário acelera votações de propostas prioritárias em sessão deliberativa
O deputado orienta o voto da bancada favoravelmente à aprovação do projeto.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego
17 de fev · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15351/2026. DOU 18/02/2026 PÁG 04 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 125/2026) Razões do veto: DOU 18/02/2026 PÁG 10 COL 01.
03 de fev · MESA
Recebido Ofício nº 29/2026-SF que comunica o envio à sanção do PL 2829/2025.
28 de nov de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 322/2025/SGM-P.
28 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do autógrafo.
26 de nov de 2025 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Transformado em Norma Jurídica
26 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/11/2025.
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