PL 2829/2025

17 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 15351/2026. DOU 18/02/2026 PÁG 04 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 125/2026) Razões do veto: DOU 18/02/2026 PÁG 10 COL 01.

03 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 29/2026-SF que comunica o envio à sanção do PL 2829/2025.

28 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 322/2025/SGM-P.

28 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

26 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

26 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/11/2025.

26 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.829-A/2025).

26 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Odair Cunha (PT/MG).

26 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

26 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 313; Não: 88; Abstenção: 2; Total: 403.

26 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Odair Cunha (PT-MG).

26 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 17-B contido no Art. 1º do substitutivo, apresentado ao PL 2829/2025. (161, I)

26 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

26 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Sim: 350; Não: 77; Abstenção: 2; Total: 429.

26 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

26 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

26 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

26 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP).

26 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

26 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 270; Total: 397.

26 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

26 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

26 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

26 de nov, 12:25MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

26 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Administração e Serviço Público Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

12 de nov, 19:57MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

05 de nov, 12:50PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG).

09 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3754/2025.

09 de set, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3754/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2829/2025.

09 de set, 13:49MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3754/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, que altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. ".

09 de set de 2025REQ 3754/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Antonio Brito (PSD)·Rodrigo Gambale (PODE)·Doutor Luizinho (PP)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, que altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.