Projeto de Lei

PL 283/2020

Dispõe sobre o rito sumário para a retirada de conteúdos ilegais de redes sociais.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 12 de fev de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 12.965 de 2014.

Autoria

Cássio Andrade PSB

Temas

Comunicações Direitos Humanos e Cidadania Ciência, Tecnologia e Inovação Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Ciência, Tecnologia e Inovação, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoMarco Civil da InternetcritérioProvedor de aplicaçõesretiradabloqueioconteúdo infringenteinternetrede social.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

22 de mai, 07:55MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1459/2023.
Documento
08 de abr, 15:43MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-127/2021.
Documento
07 de dez, 15:36MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3573/2020.
Documento
04 de dez, 09:24MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3395/2020.
Documento
03 de dez, 10:12MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3119/2020.
Documento
03 de dez, 09:20MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2883/2020.
Documento
18 de nov, 15:40MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2854/2020.
Documento
27 de fev, 09:19CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
21 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/20 PÁG 60.
Documento
20 de fev, 11:42MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2712/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
12 de fev, 14:45MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 283/2020, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que "Dispõe sobre o rito sumário para a retirada de conteúdos ilegais de redes sociais".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 154, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 22 de mai, 07:55 · Notificação de Apensação