O parlamentar defende a proposta para permitir o uso temporário de vagas especiais por pacientes em recuperação pós-cirúrgica com mobilidade reduzida.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 2838/2026
Dispõe sobre a utilização, por pessoas em recuperação pós-cirúrgica com mobilidade reduzida, das vagas de estacionamento reservadas a idosos e a pessoas com deficiência.
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Onde está o projeto
O projeto aguarda a escolha de um relator desde 29/07/2026. A proposta deve passar pelas Comissões de Saúde, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser analisada.
Próximo passo
A Coordenação de Comissões Permanentes precisa designar um deputado como relator para apresentar seu parecer sobre o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
O que disseram sobre o projeto 1
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 12 de jun · REQ 3496/2026 · Marcos Braz, Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Marcos Braz
- Apresentada em
- 02 de jun
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 5 andamentos
29 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/07/2026.
29 de jul · CSAUDE
Recebimento
17 de jul · MESA
Às Comissões deSaúde;Viação e Transportes eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
12 de jun · MESA
Apresentação do REQ n. 3496/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Marcos Braz (PSDB/RJ) e Pedro Lucas Fernandes UNIÃO , que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 2838/2026, que dispõe sobre a utilização, por pessoas em recuperação pós-cirúrgica com mobilidade reduzida, das vagas de estacionamento reservadas a idosos e a pessoas com deficiência".
02 de jun · MESA
Apresentação do PL n. 2838/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Braz (PSDB/RJ), que "Dispõe sobre a utilização, por pessoas em recuperação pós-cirúrgica com mobilidade reduzida, das vagas de estacionamento reservadas a idosos e a pessoas com deficiência".
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