Projeto de Lei
PL 284/2026
Institui normas gerais para o reconhecimento e a proteção de cães e gatos comunitários, define diretrizes de identificação, cuidado sanitário, responsabilidade comunitária e cooperação entre entes federativos, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
18 de mar, 21:30CPASFTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 7/2026.
18 de mar, 21:26CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
18 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 797.
Documento13 de mar, 17:27MESATramitando em Conjunto
Distribuição
Apense-se ao PL 7/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento04 de fev, 15:04MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 284/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Institui normas gerais para o reconhecimento e a proteção de cães e gatos comunitários, define diretrizes de identificação, cuidado sanitário, responsabilidade comunitária e cooperação entre entes federativos, e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CPASF
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 7/2026
- Último andamento
- 18 de mar, 21:30 · Apensação
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