Projeto de Lei

PL 284/2026

Institui normas gerais para o reconhecimento e a proteção de cães e gatos comunitários, define diretrizes de identificação, cuidado sanitário, responsabilidade comunitária e cooperação entre entes federativos, e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 1

Pedro UczaiPT

25 de mar · COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Mencionou o projeto ao ler um requerimento que solicita a realização de audiência pública para debater critérios científicos e de segurança em políticas públicas.

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Ficha do projeto

Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Defensor Stélio Dener UNIÃO

Apresentada em

04 de fev

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a

PL 7/2026

Temas

Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

18 de mar · CPASF
Apensação
18 de mar · CPASF
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
18 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 797.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de mar · MESA
Distribuição
Apense-se ao PL 7/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
04 de fev · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 284/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Institui normas gerais para o reconhecimento e a proteção de cães e gatos comunitários, define diretrizes de identificação, cuidado sanitário, responsabilidade comunitária e cooperação entre entes federativos, e dá outras providências".