PL 2844/2026

20 de ago, 00:00CDCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2026)

19 de ago, 09:49CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).

30 de jul, 13:07CDCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

29 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/07/2026.

17 de jul, 12:39MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deDefesa do Consumidor;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

03 de jun, 09:48MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2844/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (AVANTE/MA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário, acessível e adaptado às pessoas com deficiência nos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs), inclusive com oferta de atendimento em Língua Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências".