Projeto de Lei · PL 2849/2020

Atendimento prioritário a pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para assegurar prioridade de atendimento às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com outros sobre o mesmo tema na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 23/04/2026. Ele está sendo analisado pelo relator designado para o projeto principal.

Próximo passo

O relator deve apresentar o parecer sobre a proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Célio Silveira

Célio SilveiraMDBRelator do projeto

15 de abr · COMISSÃO DE SAÚDE

Destacou que o projeto garante atendimento prioritário e altera a lei de inclusão para assegurar o uso de vagas reservadas a pessoas com deficiência.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Apresentada em
25 de mai de 2020
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2741/2019
Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Tramitação 9 andamentos

  1. 23 de abr · CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 14 de mai de 2025 · CSAUDE

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), em virtude da apensação do PL 1137/2025, para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 10 de set de 2024 · CSAUDE

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.