Dispõe sobre a regulamentação dos serviços digitais em voos domésticos no território nacional e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Viação e Transportes, aguardando o parecer do relator designado. O prazo para apresentação de emendas por outros parlamentares terminou em 11/08/2026 sem o envio de novas sugestões.
Próximo passo
O deputado Afonso Hamm precisa apresentar o parecer sobre o projeto para que ele possa ser votado pela Comissão de Viação e Transportes.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
03 de dez de 2025 · Comissão de Comunicação analisa e vota projetos estratégicos para o setor
O relator elogia a iniciativa, mas apresenta um substitutivo para ajustar a obrigatoriedade da gratuidade e garantir a viabilidade econômica do projeto.