Projeto de Lei

PL 2868/2025

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços digitais em voos domésticos no território nacional e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Viação e Transportes, aguardando o parecer do relator designado. O prazo para apresentação de emendas por outros parlamentares terminou em 11/08/2026 sem o envio de novas sugestões.

Próximo passo

O deputado Afonso Hamm precisa apresentar o parecer sobre o projeto para que ele possa ser votado pela Comissão de Viação e Transportes.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Ossesio Silva

Ossesio SilvaREPUBLICANOSRelator do projeto

03 de dez de 2025 · Comissão de Comunicação analisa e vota projetos estratégicos para o setor

O relator elogia a iniciativa, mas apresenta um substitutivo para ajustar a obrigatoriedade da gratuidade e garantir a viabilidade econômica do projeto.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
13 de jun de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação 26 andamentos

  1. 11 de ago · CVT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 02 de jul · CVT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2026)

  3. 01 de jul · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS).