Projeto de Lei
Institui o Estatuto da Acessibilidade Digital da Pessoa Idosa, estabelece direitos, garantias e padrões mínimos de acessibilidade em ambientes digitais públicos e privados, e dá outras providências.
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O projeto está na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação aguardando o parecer do relator. Em 11/11/2026, foi aberto o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas pelos deputados.
Próximo passo
O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro, deve apresentar seu parecer após o encerramento do prazo para emendas.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Ciência, Tecnologia e Inovação, Homenagens e Datas Comemorativas
3 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 2922/2026
Institui o Marco Legal da Inclusão e da Acessibilidade Digital da Pessoa Idosa e altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a Lei nº 10.741, de 1º de ou...
Tramita junto com este
PL 2871/2026
Institui a Política Nacional de Autonomia Digital da Pessoa Idosa, estabelece diretrizes para promoção da inclusão, acessibilidade, segurança e cidadania digital da população idosa e dá outras providê...
Tramita junto com este
PL 2870/2026
Institui a Política Nacional de Proteção contra a Exclusão Digital da Pessoa Idosa, estabelece garantias de acesso alternativo a serviços essenciais e dá outras providências.
11 de nov · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/11/2026)
10 de nov · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
03 de nov · MESA
Apensação da proposição PL 4550/2026 à proposição PL 2922/2026.
03 de nov · MESA
Apensação da proposição PL 4545/2026 à proposição PL 2870/2026.
→ Aguardando Parecer
24 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/07/2026.
→ Aguardando Apensação
24 de jul · CCTI
Recebimento
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