Projeto de Lei

PL 2869/2026

Institui o Estatuto da Acessibilidade Digital da Pessoa Idosa, estabelece direitos, garantias e padrões mínimos de acessibilidade em ambientes digitais públicos e privados, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação aguardando o parecer do relator. Em 11/11/2026, foi aberto o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas pelos deputados.

Próximo passo

O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro, deve apresentar seu parecer após o encerramento do prazo para emendas.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
03 de jun
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Ciência, Tecnologia e Inovação, Homenagens e Datas Comemorativas

Projetos relacionados

3 projetos tramitam junto com este

Tramitação 11 andamentos

  1. 11 de nov · CCTI

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/11/2026)

  2. 10 de nov · CCTI

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).

  3. 03 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 4550/2026 à proposição PL 2922/2026.