Projeto de Lei

PL 2871/2026

Institui a Política Nacional de Autonomia Digital da Pessoa Idosa, estabelece diretrizes para promoção da inclusão, acessibilidade, segurança e cidadania digital da população idosa e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 2869/2026 na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Desde 10/11/2026, ele segue o andamento do projeto principal, que já possui um relator designado.

Próximo passo

O relator designado para o projeto principal, deputado Julio Cesar Ribeiro, precisa apresentar seu parecer sobre a matéria.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
03 de jun
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2869/2026
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Ciência, Tecnologia e Inovação

Tramitação 4 andamentos

  1. 10 de nov · CCTI

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 2869/2026, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 24 de jul · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/07/2026.

  3. 17 de jul · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL 2869/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).