Projeto de Lei

PL 2873/2026

Institui a Política Nacional de Inclusão Digital e Inteligência Artificial para a Agricultura Familiar – AGROFAMÍLIA 5.0.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
03 de jun
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 3221/2025
Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Ciência, Tecnologia e Inovação, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 8 andamentos

  1. 03 de ago · CCTI

    Apensação

  2. 03 de ago · CCTI

    Recebimento

  3. 29 de jul · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/07/2026.