Projeto de Lei

PL 2892/2015

Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014

Pronta para Pauta Em MESA Apresentada em 03 de set de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Turismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei federaldeduçãolucro tributávelImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)despesaprograma de capacitação profissionaltrabalhadorturismoagência de turismoInternetcomércio eletrônicobenefício fiscaltributação.

Tramitação 130 andamentos

  1. 19 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta

    Notificação de Despacho

    Indeferido o REQ 1789/2023.

  2. 30 de mai, 14:17MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1789/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Amom Mandel CIDADANIA, que "Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 2.892, de 2015, que dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014".

    Documento
  3. 11 de ago, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Devolução à CCP

    Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER.

  4. 22 de out, 23:59CCJCPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Júnior Bozzella, deixou de ser membro da Comissão

  5. 20 de set, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP)

  6. 18 de set, 20:28CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP).

    Documento
  7. 18 de set, 20:28CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Júnior Bozzella (PSL-SP).

    Documento
  8. 02 de jul, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP)

  9. 22 de fev, 18:30MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.

    Documento
  10. 22 de fev, 18:27MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.

    Documento
  11. 22 de fev, 18:20MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.

    Documento
  12. 05 de fev, 16:09PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 153/2019, pela Deputadoa Alex Manente PPS, que:"Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  13. 31 de jan, 23:59CCJCPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, deixou de ser membro da Comissão

  14. 31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  15. 06 de jul, 14:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  16. 05 de jul, 19:53PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  17. 05 de jul, 14:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  18. 28 de jun, 10:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  19. 14 de jun, 14:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  20. 07 de jun, 14:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  21. 01 de jun, 14:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  22. 31 de mai, 14:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  23. 18 de mai, 14:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  24. 17 de mai, 14:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  25. 10 de mai, 14:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  26. 04 de mai, 13:10PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  27. 04 de mai, 09:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  28. 03 de mai, 14:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  29. 28 de abr, 09:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  30. 26 de abr, 14:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Requerimentos 1 apresentado

  1. 30 de mai de 2023REQ 1789/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

    Alex Manente (CIDADANIA)·Amom Mandel (REPUBLICANOS)

    Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 2.892, de 2015, que dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
19 de jun, 00:00 · Notificação de Despacho