Projeto de Lei
Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
19 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 1789/2023.
30 de mai, 14:17MESAPronta para Pauta
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1789/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Amom Mandel CIDADANIA, que "Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 2.892, de 2015, que dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014".
Documento11 de ago, 00:00CCJCPronta para Pauta
Devolução à CCP
Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER.
22 de out, 23:59CCJCPronta para Pauta
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Júnior Bozzella, deixou de ser membro da Comissão
20 de set, 00:00CCJCPronta para Pauta
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP)
18 de set, 20:28CCJCPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP).
Documento18 de set, 20:28CCJCPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Júnior Bozzella (PSL-SP).
Documento02 de jul, 00:00CCJCPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP)
22 de fev, 18:30MESAPronta para Pauta
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.
Documento22 de fev, 18:27MESAPronta para Pauta
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.
Documento22 de fev, 18:20MESAPronta para Pauta
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.
Documento05 de fev, 16:09PLENPronta para Pauta
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 153/2019, pela Deputadoa Alex Manente PPS, que:"Requer o desarquivamento de proposições".
Documento31 de jan, 23:59CCJCPronta para Pauta
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06 de jul, 14:00PLENPronta para Pauta
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05 de jul, 19:53PLENPronta para Pauta
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05 de jul, 14:00PLENPronta para Pauta
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28 de jun, 10:00PLENPronta para Pauta
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14 de jun, 14:00PLENPronta para Pauta
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07 de jun, 14:00PLENPronta para Pauta
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01 de jun, 14:00PLENPronta para Pauta
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31 de mai, 14:00PLENPronta para Pauta
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18 de mai, 14:00PLENPronta para Pauta
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17 de mai, 14:00PLENPronta para Pauta
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10 de mai, 14:00PLENPronta para Pauta
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04 de mai, 13:10PLENPronta para Pauta
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04 de mai, 09:00PLENPronta para Pauta
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03 de mai, 14:00PLENPronta para Pauta
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28 de abr, 09:00PLENPronta para Pauta
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
26 de abr, 14:00PLENPronta para Pauta
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30 de mai de 2023REQ 1789/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
Alex Manente (CIDADANIA)·Amom Mandel (REPUBLICANOS)
Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 2.892, de 2015, que dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014.
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