Projeto de Lei
PL 2906/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de pontos de apoio para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e de transporte individual privado de passageiros
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
18 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/06/2025 PAG 181
Documento18 de jun, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 2906/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2312/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
16 de jun, 17:53MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2312/2025 (Requerimento), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno o arquivamento do Projeto de Lei nº 2906, de 2025, de minha autoria".
Documento16 de jun, 14:37MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2906/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de pontos de apoio para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e de transporte individual privado de passageiros".
Documento
Requerimentos 1 apresentado
16 de jun de 2025REQ 2312/2025Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno o arquivamento do Projeto de Lei nº 2906, de 2025, de minha autoria
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CCP
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 18 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição
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