Projeto de Lei

PL 2911/2015

Dá nova redação a alínea b, inciso II do art. 8º da Lei n.º9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 08 de set de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Permite a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com formação profissional de pilotos de aeronave.

Autoria

Jerônimo Goergen PP

Temas

Trabalho e Emprego Transportes Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária FederaldeduçãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)despesaeducação e formação profissionalpiloto de aeronave.tributaçãobenefício fiscal

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

26 de mar, 15:51CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
04 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
22 de set, 16:39CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
22 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/15 PÁG 346 COL 01.
Documento
16 de set, 13:38MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5137/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento
08 de set, 14:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2911/2015, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Dá nova redação a alínea b, inciso II do art. 8º da Lei n.º9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências"".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5137/2013
Último andamento: 26 de mar, 15:51 · Notificacao para Publicação Intermediária