PL 2923/2025

03 de set, 20:41CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3122/2025 apensada.

03 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Despacho

Em razão de erro material, torno sem efeito a apensação do PL 3122/2025 ao PL 2423/2025 e determino sua apensação ao PL 2923/2025.

01 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2025.

29 de ago, 14:21MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3715/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

17 de jun, 12:28MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2923/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "a proíbe a comercialização, distribuição gratuita e publicidade de alimentos ultraprocessados, bebidas gaseificadas e sucos industrializados no interior de instituições de ensino, e dá outras providências".