Projeto de Lei

PL 2928/2022

Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros durante o período de realização de eleições.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 06 de dez de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

GratuidadeTransporte público coletivopassageiroresidenteárea urbanaárea semiurbanaperíodoEleição municipalEleição distritalEleição estadualEleição federalEleição suplementarPlebiscitoReferendo. _Circulaçãofrotadiaeleiçãohoráriotransporte público coletivocriaçãolinha de ônibusutilizaçãotransporte escolar. _Responsável legalTransporte de passageirodivulgaçãogratuidadeTransporte público coletivo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

29 de mai, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para o PL 1751/2011, ao qual esta proposição está apensada.
26 de dez, 09:21CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
16 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/2022 PAG 78
Documento
15 de dez, 14:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1751/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
06 de dez, 18:56MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2928/2022, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP) e outros, que "Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros durante o período de realização de eleições".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1751/2011
Último andamento: 29 de mai, 00:00 · Notificações