Projeto de Lei

PL 293/2024

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre doação de sangue, plasma e medula óssea.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 19 de fev de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Fred Linhares REPUBLICANOS

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)critérioFalta ao trabalhoabonoacréscimodiafériasServidor públicoEmpregado públicodoação de sangueplasma sanguíneoDoação de medula óssea.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

16 de mai, 16:31MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1674/2024 (Requerimento), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL nº 293/2024 que “Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre doação de sangue, plasma e medula óssea” e apensos".
Documento
27 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024 PAG 551
Documento
23 de fev, 18:40MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1006/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
19 de fev, 15:11MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 293/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre doação de sangue, plasma e medula óssea".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

16 de mai de 2024REQ 1674/2024Constituição de Comissão Especial de Projeto
Fred Linhares (REPUBLICANOS)
Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL nº 293/2024 que “Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre doação de sangue, plasma e medula óssea” e apensos
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1006/2007
Último andamento: 16 de mai, 16:31 · Apresentação de Requerimento