Projeto de Lei · PL 2936/2025

Prioridade no ensino para crianças e adolescentes com superdotação

"Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir prioridade no atendimento educacional às crianças e adolescentes com altas habilidades ou superdotação."

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda a definição de um deputado para relatar a proposta. Em 08/04/2026, a Comissão de Educação aprovou o parecer favorável da deputada Franciane Bayer.

Próximo passo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve escolher um relator para analisar a constitucionalidade da proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Franciane Bayer

Franciane BayerREPUBLICANOSRelator do projeto

08 de abr · COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

A deputada relata ser favorável ao projeto, contudo vota pela sua aprovação na forma de um substitutivo apresentado.

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Benes Leocádio

Benes LeocádioUNIÃOPresidiu a reunião

08 de abr · COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
17 de jun de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Tramitação 19 andamentos

  1. 08 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 09/04/2026, Letra A.

  2. 08 de abr · CCJC

    Recebimento

  3. 08 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)