Projeto de Lei

PL 2945/2021

Dispõe sobre medidas de proteção complementar às pessoas que vivem no entorno de empreendimentos minerários a partir da vedação de exploração mineral em áreas nas quais tenha havido deslocamento forçado de pessoas devido a suposto ou efetivo risco de acidente ou desastre causado por extravasamento ou rompimento iminente ou consumado de barragem de rejeitos e/ou água.

Pronta para Pauta Em CINDRE Apresentada em 24 de ago de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Minas e Energia Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Defesa e Segurança

Palavras-chave

CritérioRemoção forçadapessoadecorrênciaRiscos (segurança)rompimentobarragem de rejeito. _ Empreendimento mineráriogarantiasegurançaFamília desabrigadaretornoresidênciaindenização. _ProibiçãoatividademineraçãoÁrea de riscoDesastre ambientalBarragem de rejeitoremoção forçada.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 32 andamentos

  1. 02 de abr, 10:00CINDREPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a).

  2. 05 de abr, 17:20CINDREPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação.

    Documento

  3. 05 de abr, 17:20CINDREPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  4. 10 de mai, 22:33CINDREPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

  5. 27 de abr, 00:00CINDREPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/04/2023)

  6. 26 de abr, 00:00CINDREPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE)

  7. 31 de jan, 00:00CINDREPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Leonardo Monteiro, deixou de ser membro da Comissão

  8. 08 de jun, 00:00CINDREPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/05/2022 a 08/06/2022 20:36:00). Não foram apresentadas emendas.

  9. 30 de mai, 00:00CINDREPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2022)

  10. 27 de mai, 00:00CINDREPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)

  11. 26 de mai, 10:04CINDREPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRA.

  12. 25 de mai, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD do dia 26/05/2022 PAG 656, Letra A.

    Documento

  13. 25 de mai, 16:42CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  14. 25 de mai, 16:37CMEPronta para Pauta

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.

    Documento

  15. 25 de mai, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Padre João.

  16. 25 de mai, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Padre João.

  17. 24 de mai, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  18. 18 de mai, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Padre João.

  19. 18 de mai, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Padre João.

  20. 18 de mai, 09:16CMEAguardando Encaminhamento

    Rejeição de Requerimento

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Padre João (PT/MG) e outros.

    Documento

  21. 11 de mai, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Carlos Zarattini.

  22. 04 de mai, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Padre João, contra o voto do Deputado Paulo Ganime.

  23. 13 de dez, 11:18CMEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição.

    Documento

  24. 13 de dez, 11:18CMEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA).

    Documento

  25. 24 de nov, 20:35CMEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

  26. 24 de nov, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

  27. 11 de nov, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/11/2021)

  28. 10 de nov, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)

  29. 29 de set, 15:14CMEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CME.

  30. 28 de set, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/21 PAG 308

    Documento
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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CINDRE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
02 de abr, 10:00 · Retirada de Pauta
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