Projeto de Lei

PL 2946/2019

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (FGTS), para permitir a portabilidade dos recursos do FGTS para Fundos de Investimento e Fundos de Previdência Complementar.

Tramitando em Conjunto Em CDU Apresentada em 17 de mai de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do FGTSmovimentação financeiraConta vinculada do FGTSFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)Aplicação financeiraFundo de investimentoFundo previdenciário.

Tramitação 8 andamentos

  1. 11 de set, 11:07CDUTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 6223/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de ago, 00:00CDUTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora nos termos do art. 52, §3º, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 6223/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 28 de nov, 00:00CDUTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), para o PL 6223/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 20 de jul, 09:59CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU, apensado ao PL-9034/2017

  5. 19 de jun, 16:47CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  6. 18 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/19 PÁG 201.

    Documento
  7. 14 de jun, 17:18MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-9034/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 17 de mai, 15:13SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2946/2019, pelo Deputado Gilson Marques NOVO, que:"Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (FGTS), para permitir a portabilidade dos recursos do FGTS para Fundos de Investimento e Fundos de Previdência Complementar".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDU
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 9034/2017
Último andamento
11 de set, 11:07 · Notificacao para Publicação Intermediária