Projeto de Lei · PL 2947/2025

Educação climática e resposta a desastres pela Cipa nas empresas

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres.

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Onde está o projeto

O projeto está no Senado Federal, onde aguarda análise desde 15/04/2026. A Câmara dos Deputados aprovou o texto em 05/11/2025 e o enviou para a casa revisora.

Próximo passo

O relator designado no Senado precisa apresentar seu parecer para que a matéria siga para votação.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Carlos Veras

Carlos VerasPTPresidiu a reunião

05 de nov de 2025 · Plenário aprova série de projetos estratégicos em sessão marcada por revezamento

O presidente anunciou o substitutivo ao projeto em votação e consultou o plenário sobre a forma de votação

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Airton Faleiro

Airton FaleiroPTRelator do projeto

05 de nov de 2025 · Plenário aprova série de projetos estratégicos em sessão marcada por revezamento

Relatou o projeto favoravelmente, mas apresentou um substitutivo para ajustar a atuação dos serviços especializados em segurança e medicina do trabalho na educação climática.

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Delegado Caveira

Delegado CaveiraPL

05 de nov de 2025 · Plenário aprova série de projetos estratégicos em sessão marcada por revezamento

O parlamentar debate o projeto e orienta a sua retirada de pauta.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

No Senado
Matéria com a relatoria em 15/04/2026
Ver no site do Senado
Situação na Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentada em
17 de jun de 2025
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Trabalho e Emprego

Tramitação 30 andamentos

  1. 11 de nov de 2025 · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 296/2025/SGM-P.

  2. 11 de nov de 2025 · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  3. 05 de nov de 2025 · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).

    → Aguardando Apreciação pelo Senado Federal